Informação legal

Identificação do prestador

A KLIZE é, nesta fase, operada por Bruno André Madeira Lima, pessoa singular — responsável atual pelo projeto klize (a sociedade klize ainda não está constituída).

NIF: 223959138. Morada: Av. Dr. Renato Araújo 509, 2.º andar, 3700-244 São João da Madeira, Portugal. Email: klize.pt@gmail.com. Telefone: +351 914 229 851.

Quando a sociedade KLIZE for constituída, esta identificação será atualizada para a identificação societária.

O que é a KLIZE

A KLIZE gere um programa/plataforma de fidelização que liga clientes e comerciantes aderentes em Portugal. Podes acumular saldo (cashback) em compras feitas em lojas aderentes e utilizar esse saldo noutras lojas aderentes, mesmo que sejam de comerciantes diferentes daquele onde o ganhaste.

A compra do bem ou serviço em si é sempre celebrada com o comerciante aderente que vende esse bem ou presta esse serviço — a KLIZE não é parte nesse contrato, salvo se uma situação concreta indicar expressamente outra coisa. A KLIZE gere a camada de identificação, fidelização, cálculo e atribuição de cashback/saldo, registo de conta, utilização do benefício, e liquidação financeira com os comerciantes da rede.

A KLIZE não assume responsabilidade pelo bem ou serviço vendido pelo comerciante além do que resultar imperativamente da lei ou da própria atuação da KLIZE. Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos legais imperativos que te assistam como consumidor.

Quem pode criar conta

A KLIZE destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais. Ao criar conta, confirmas que tens pelo menos 18 anos.

A tua conta

A tua conta é identificada pelo teu número de telemóvel, que também funciona como forma de acesso à plataforma (login).

És responsável por manter a tua palavra-passe segura e por qualquer atividade realizada através da tua conta.

Podes ter, com a mesma identidade KLIZE, outros papéis na plataforma (por exemplo, seres também funcionário ou proprietário/gestor de uma loja aderente) — não é necessário criar contas separadas.

Se iniciares o processo de criação de conta mas não o concluíres, podes retomar o processo mais tarde — não perdes o que já preencheste nem és obrigado a começar de novo com um número diferente.

Saldo KLIZE

O saldo (também designado comercialmente por "cashback") é um benefício de fidelização registado na tua conta KLIZE: expresso em euros, não pode ser levantado em numerário, não é transferível entre utilizadores nesta fase, só pode ser utilizado nos termos deste programa, e não gera juros.

É calculado sobre o valor total da compra, com a percentagem aplicável comunicada pela KLIZE/loja para essa compra. Fica disponível a partir das 00:00 do dia seguinte à compra, ou no fim do período de cancelamento aplicável, consoante o que ocorrer mais tarde.

Podes utilizar o saldo acumulado em qualquer loja aderente à rede KLIZE, independentemente de onde o ganhaste. Não tem prazo de validade nem limite máximo nesta fase. Não substitui outros métodos de pagamento.

GATE REGULATÓRIO ABERTO (PAYMENTS-REGULATORY-CLASSIFICATION): o enquadramento jurídico-regulatório definitivo do saldo/cashback KLIZE está ainda em análise e não está fechado nesta versão. Esta versão descreve o saldo apenas do ponto de vista funcional/comercial e não faz qualquer afirmação sobre a sua qualificação jurídica (nomeadamente não afirma nem nega que constitua ou não moeda eletrónica).

Cashback por loja

A percentagem de cashback pode variar entre lojas aderentes. A percentagem aplicável a cada compra é a que te for comunicada pela KLIZE/loja no momento dessa compra. Alterações a essa percentagem seguem as regras da KLIZE aplicáveis ao programa.

Direitos relativos à compra

Os direitos que te assistem como consumidor relativamente ao bem ou serviço comprado devem ser exercidos junto do comerciante responsável por essa venda/prestação — sem prejuízo de eventuais responsabilidades próprias da KLIZE. Estes Termos não reduzem nenhum direito imperativo conferido pela legislação portuguesa/europeia aplicável.

Identificação nas lojas

A forma principal de te identificares numa loja aderente é através do teu QR Code KLIZE, gerado dentro da app e renovado periodicamente por segurança.

Se não puderes usar o QR Code, a loja pode localizar a tua conta pelo teu número de telemóvel — mas isso, por si só, nunca é suficiente para autorizar a utilização de saldo. Se quiseres utilizar saldo sem QR Code, terás de validar um código temporário de 6 dígitos, gerado dentro da tua própria conta KLIZE, válido durante 60 segundos e de utilização única.

Se não conseguires usar o QR Code nem aceder à tua conta KLIZE para obter esse código, não é possível utilizar saldo nessa compra — podes pagar de outra forma e usar o saldo numa compra futura.

Cancelamento de uma compra

A loja pode cancelar uma venda até 15 minutos depois da confirmação dessa venda.

Enquanto uma compra estiver dentro desse período, o saldo que ela gerou ainda não fica disponível para utilização.

Um cancelamento ou reversão nunca apaga o registo da compra — fica sempre um histórico completo, incluindo o motivo do cancelamento.

Instituição solidária

A KLIZE calcula, em cada compra elegível, uma componente correspondente a 0,5% do valor total elegível da compra, destinada a uma instituição solidária que podes escolher (ou à instituição/causa KLIZE em destaque, se ainda não tiveres escolhido nenhuma). Podes alterar a tua escolha quando quiseres — só se aplica a compras futuras.

Não existe qualquer custo adicional cobrado a ti por esta componente — é calculada pela KLIZE a partir da sua própria margem/comissão sobre a operação, não descontada do teu saldo nem acrescentada ao preço da tua compra. A liquidação às instituições é realizada pela KLIZE trimestralmente. Podes consultar o teu impacto solidário acumulado na tua conta.

Não é prometido nenhum benefício fiscal ao utilizador por esta componente, e esta operação não é juridicamente qualificada, nestes Termos, como um donativo direto do cliente à instituição — é um mecanismo interno do programa KLIZE.

Notificações

Enviamos-te notificações dentro da própria app KLIZE sobre a tua conta e as tuas operações — este é o canal principal e garantido.

Se tiveres um email associado à tua conta, podemos usá-lo para assuntos de autenticação, recuperação de acesso, segurança, ou comunicações importantes.

Não usamos SMS para notificações de utilização da plataforma (o SMS é usado apenas para verificação/autenticação da tua conta).

Marketing

Só te enviamos comunicações de marketing, por email, se deres esse consentimento de forma separada e opcional. Recusar ou retirar esse consentimento nunca afeta a tua conta, o teu cashback, ou o acesso a qualquer funcionalidade da KLIZE.

Suspensão ou bloqueio de conta

A KLIZE pode suspender ou bloquear uma conta quando necessário por motivos de segurança, prevenção de fraude, uso abusivo, ou violação material destes Termos, respeitando o princípio da proporcionalidade e informando-te do motivo sempre que a situação o permitir. Esta possibilidade não constitui um direito absoluto da KLIZE a confiscar o teu saldo.

Encerramento da conta

Podes pedir o encerramento da tua conta KLIZE. O tratamento exato do saldo eventualmente disponível no momento do encerramento ainda não está definido nesta versão e será clarificado antes do lançamento em produção.

GATE ABERTO (ACCOUNT-CLOSURE-BALANCE-POLICY): não é assumida, nesta versão, nenhuma regra de perda ou reembolso automático de saldo no encerramento de conta.

Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos & Condições ao longo do tempo. Quando uma alteração for material, será comunicada de modo adequado e, quando juridicamente ou contratualmente necessário, será pedida nova aceitação antes de continuares a usar a funcionalidade relevante da KLIZE. Alterações meramente editoriais (ex.: clarificações de linguagem, correções ortográficas) não exigem nova aceitação.

Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos que te assistam ao abrigo da legislação de proteção do consumidor aplicável, nomeadamente no teu país de residência habitual, quando essa legislação te confira proteção adicional. Nenhuma cláusula pretende criar um foro exclusivo que retire direitos legalmente conferidos ao consumidor.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Como consumidor, tens acesso a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Em Portugal, uma das entidades disponíveis é o CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, cuja área de competência territorial abrange atualmente São João da Madeira. A entidade territorialmente competente para um litígio concreto pode variar — recomendamos confirmar junto de uma fonte oficial atualizada.

Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacta-nos através de klize.pt@gmail.com ou +351 914 229 851.